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Cadastro de Detalhamentos |
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Cadastro de Detalhamentos |
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Índice
Existem pré-requisitos para isto?
O que posso fazer? De que forma?
Bens >> Detalhamentos
É uma funcionalidade que permite o cadastro de tipos de detalhamentos, esse cadastro já possui informações previamente cadastradas. Realizando esse cadastro será possível informar o tipo de detalhamento do bem no cadastro do bem.
Existem pré-requisitos para isto?
É necessário ter permissão de acesso à esta funcionalidade.
O que posso fazer? De que forma?
Você pode inserir novos tipos de detalhamentos, consultar, alterar e excluir essas informações, porém não é possível alterar e excluir os registros que são previamente cadastrados.
Nessa janela, ainda é possível utilizar as funções de consulta rápida, por meio da tecla <F2>.
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 99.
São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.