Procedimentos para Solicitação de Cadastro como Declarante

Para realizar a solicitação de seu cadastro como declarante, você deve atender aos seguintes pré-requisitos:

  1. Ter um usuário cadastrado na Central do Usuário
    Com este usuário, você poderá acessar o sistema para efetuar a solicitação. Caso você ainda não tenha um usuário cadastrado na Central do Usuário, você deverá acessar a página e-gov.betha.com.br/centraldousuario e clicar em Cadastrar-se. Após inserir os dados da sua conta e informações pessoais, clique no botão Gravar. Você receberá um e-mail para confirmação do seu cadastro. Dessa forma, é necessário informar um e-mail válido.
  2. Ter o CNPJ da Prefeitura em mãos
    No momento em que você realizar a solicitação de seu cadastro como declarante, o sistema deverá conhecer a Prefeitura para a qual esta solicitação será encaminhada.
  3. Não estar registrado na base de dados da Prefeitura
    Você somente efetuará a solicitação de seu cadastro como declarante, se você ainda não estiver registrado na base de dados da Prefeitura. Então, você deverá preencher um formulário com seus dados que será enviado ao setor responsável pela análise da solicitação. Após a conclusão da análise, você receberá a resposta identificando se a sua solicitação foi deferida ou indeferida.