Municípios com menos de 50 mil habitantes cumprem Lei da Transparência desde a última semana
Municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes tiveram até o dia 27 de maio para estar em conformidade com a Lei da Transparência. A lei exige dos governos a adoção de uma política de transparência no que se refere a informações de interesse público.
Em reportagem veiculada na última semana, a RPC TV, afiliada da Rede Globo no Paraná, apresentou as mudanças que deveriam ocorrer nas prefeituras desde a data. O prazo de adequação para a lei foi de quatro anos e as cidades devem criar um espaço no site da prefeitura para divulgar informações sobre receitas e gastos. No Paraná, são mais de 300 municípios que devem passar a prestar contas na internet.
As prefeituras que desrespeitarem a Lei da Transparência podem ser punidas. O município pode ficar impedido de receber transferências voluntárias e o prefeito pode ser multado e até perder o mandato.
O sistema exibido na matéria da RPC TV, é o Fly Transparência da Betha Sistemas, que foi desenvolvido de acordo com a lei complementar 131/09, um portal onde podem ser disponibilizadas informações sobre a execução orçamentária e financeira do município para seus cidadãos. Este sistema publica as informações automaticamente, garantindo a legitimidade das publicações, de maneira fácil e com maior nível de detalhamento.
Leia a matéria completa no Portal G1.
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