Manuais da Receita e Despesa Nacional

A Secretaria de Tesouro Nacional - STN - está com a versão preliminar do Manual de Despesa Nacional com critérios uniformes para os procedimentos das despesas públicas. O Manual foi desenvolvido para padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo. A minuta para discussão pública do novo Manual da Receita Nacional está disponível no site da STN. Estes manuais devem ser aplicados a partir da elaboração da Lei Orçamentária para 2009 e da respectiva execução